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Juíza federal acata Embargos contra André Moura
18/05/07 às 06:59 h


A juíza federal Telma Maria Santos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatou os Embargos Declaratórios, movido pelo Ministério Público Federal em Sergipe.

A ação do MPF foi contra a decisão do próprio Tribunal, que tinha julgado improcedente a Representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra o deputado estadual André Moura (PSC) por compra de voto e uso da máquina administrativa estadual. O caso deve voltar à pauta do TRE na próxima semana.

Telma, que é relatora no processo que envolve André Moura, votou pela cassação do mandato do deputado, modificando a decisão anterior, como defende o Ministério Público Federal em Sergipe. O julgamento não teve prosseguimento porque o desembargador José Alves Neto pediu vistas do processo. O recurso contra a decisão do TRE foi assinado pelo procurador regional eleitoral substituto, Paulo Gustavo Guedes Fontes, em função das férias do procurador regional eleitoral Eduardo Botão Pelella. Ele entendeu que a decisão do tribunal apresentava omissões e contradições que não foram levadas em conta no julgamento.

(Com informações do MPF/SE)



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