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SENADOR QUER REPASSE DO CPMF AOS ESTADOS
14/06/07 às 08:48 h


O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse, nesta quarta-feira (13) que, ao avaliar proposta do governo federal para prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os senadores devem apresentar emendas que proporcionem parte do dinheiro arrecadado com a prorrogação ( R$ 30 bilhões) aos municípios e estados, que são os que cuidam diretamente da saúde pública. “Temos que pressionar de forma legítima o governo federal,  para que recursos cheguem também aos municípios, onde  eles são mais necessários”, disse Valadares, acrescentando que a concentração de valores  arrecadados nos cofres  da União provoca disputas inconvenientes para o sistema federativo, “já que o Brasil não é um estado unitário, mas uma federação”.

       O senador foi à tribuna hoje defender que os recursos economizados com a quebra de patente para o medicamento anti-AIDS, sejam utilizados para fortalecer o Sistema Único de Saúde. Até agora o Brasil vem tendo prejuízo da ordem de U$ 30 milhões, ao ano com a importação do medicamento anti-AIDS. Com a quebra de  patente, a partir de setembro o país estará comprando, através da Organização Pan-Americana de Saúde, o mesmo medicamento que compra anualmente, gastando hoje U$ 43 milhões, por apenas U$ 0,45 a unidade.

      “O Brasil continuará pagando os royalties de 1,5% pela invenção do medicamento (Efavirenz)  para a Merck, mas economizará dezenas de milhões de dólares, que estão fazendo falta para um sistema de saúde combalido por crescentes despesas e devem nele ser aplicados. Temos que tomar esta medida como um passo em favor do paciente do sistema público e defendo que o próximo passo seja a priorização absoluta do SUS dentro do orçamento nacional”, enfatizou o senador

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