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CÂMARA APROVA AUMENTO DO FUNDO PARA MUNICIPIOS
04/07/07 às 08:35 h


Quase três meses depois da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios, o que significa um acréscimo, a partir do ano que vem, de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano no repasse às prefeituras. Em 2007, serão pagos R$ 450 milhões referentes aos meses de setembro, outubro e novembro.

Os pagamentos serão feitos sempre em dezembro de cada ano. O valor referente a dezembro de 2007 será pago ao fim de 2008. Partidos como PSDB e DEM queriam retirar o artigo que cita o pagamento a partir de setembro, na tentativa de que as prefeituras pudessem receber, já este ano, o total de R$ 1,8 bilhão.

No entanto, os oposicionistas desistiram da proposta e votaram pela manutenção do artigo. Eles temiam o atraso na promulgação da emenda. Se fosse promulgada depois de setembro, os municípios poderiam ser prejudicados, recebendo apenas os valores referentes a outubro e novembro. É preciso que o governo entenda por que estamos votando pela manutenção do artigo, disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

A continuação do artigo foi aprovada por 381 votos favoráveis e uma abstenção. Com isso, foi mantido o texto-base aprovado em maio passado. A emenda constitucional aumenta o FPM de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).

Como se trata de emenda à Constituição, a Câmara ainda terá que votar o aumento do FPM em segundo turno. Depois, será a vez de o Senado votar a emenda e, se aprovada, finalmente será promulgada. Estamos votando em homenagem aos prefeitos brasileiros, disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

Fonte: G-1



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