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Deputado Eduardo Amorim apresentará CLP em Itabaiana hoje
16/08/07 às 08:08 h


O deputado federal Eduardo Amorim (PSC), apresentará hoje, dia 16, às 9h30m, a Comissão de Legislação Participativa (CLP), na Câmara de Vereadores de Itabaiana. Na ocasião, o deputado, atende a um requerimento do presidente da Câmara, Heleno Tavares da Mota (PSC).
Itabaiana é o segundo município sergipano a requerer a apresentação da CLP e por conseqüência poderá ser o pioneiro na implantação dela. Criada em maio de 2001 a CLP já está presente em 19 Câmaras Municipais e recentemente foi criada na Assembléia Legislativa de Sergipe através do Projeto de Resolução de autoria da deputada estadual Susana Azevedo (PSC). Para a deputada, a nova Comissão dará legitimidade aos setores organizados para discutir e propor questões que antes precisavam de milhares de assinaturas para transformar a reivindicação sendo de iniciativa popular.

A apresentação em Itabaiana está inserida no plano estratégico de promoção e divulgação da comissão nas Assembléia Estaduais e Câmaras Municipais do país, que vem sendo colocado em prática por Eduardo Amorim.
 CLP tem como propósito viabilizar a participação da sociedade na elaboração de propostas para o Congresso Nacional por meio de apresentação de iniciativa legislativa de associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil, exceto partidos políticos. Também podem apresentar sugestões legislativas os Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, desde que tenham participação paritária da sociedade civil, como por exemplo, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Assistência Social e outros.
Humberto Jr:


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