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Fidelidade partidária será julgada Hoje pelo STF
03/10/07 às 08:40 h


 

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar hoje os mandados de segurança apresentados pelos partidos de oposição que pedem a devolução dos mandatos dos deputados que trocaram de sigla neste ano —os chamados "infiéis".

Segundo o ministro Celso de Mello, "a idéia é julgar o mais rápido possível", porque o tribunal tem que definir o papel dos partidos políticos no país.

No dia 20 de setembro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer ao STF recomendando que o tribunal negue os pedidos dos partidos de oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após a eleição de outubro de 2006.

Ele afirma no parecer que se o Supremo decidir deferir o pedido feito nos mandados de segurança, que isso seja aplicado a partir da próxima legislatura.

"Se houver a concessão dos mandados de segurança, que seu comando seja aplicável apenas à próxima legislatura", afirmou o procurador-geral no documento.

O parecer do procurador-geral foi feito em cima dos três mandados de segurança apresentados pelo PSDB, DEM e PPS.

No documento, Souza recomenda que o STF não aceite os mandados de segurança apresentados no início de maio pelos partidos contra o ato da Mesa Diretora da Câmara que descartou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda.

Os partidos ingressaram com mandado de segurança no STF cobrando a aplicação de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em março decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

No mês passado, o ministro Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que o trocaram por outra legenda.

O parecer do procurador-geral é necessário para que os ministros do STF possam julgar os mandados de segurança e pode ou não ser acatado.



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