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STF decide que mandato é do Partido
05/10/07 às 09:09 h


stf_120O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter os mandatos dos deputados "infiéis" que trocaram de partido após as eleições de 2006 e aplicar a fidelidade partidária somente depois de 27 de março de 2007 --quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Dos 11 ministros, seis rejeitaram com ressalvas os pedidos apresentados pela oposição para devolução dos mandatos e votaram a favor dos deputados "infiéis". Apenas dois acolheram por completo, enquanto três negaram completamente.
Pela definição dos ministros, somente a deputada Jusmari Oliveira (BA), que trocou o DEM pelo PR, está sujeita à perda de mandato. Mas poderá ainda se defender no TSE.
A decisão do STF funciona como precedente para outros casos de infidelidade partidária, porque o julgamento tratou apenas de 23 parlamentares que abandonaram o DEM, PSDB e PPS em direção a outras legendas.
A presidente do STF, Ellen Gracie, seguiu a maioria dos ministros, que fixou 27 de março de 2007 como data limite para troca de legenda. "Naqueles casos que se tenham verificado a data depois de 27 de março, entendo que a correta definição é de deferir parcialmente", disse ela, defendendo ainda que as partes tenham amplo direito de defesa.
Placar
Para seis ministros, a data de 27 de março de 2007 deve ser considerada como uma referência para eventuais análises sobre a perda de mandato de parlamentares que mudarem de partido. Mas o julgamento deve ocorrer na Justiça Eleitoral.
Já outros três ministros rejeitaram totalmente os mandados de segurança impetrados pelo DEM, PSDB e PPS. Segundo eles, deve ser assegurado mais espaço para o amplo direito de defesa dos envolvidos --no caso 23 deputados federais citados nas ações.
A favor da rejeição das ações, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a medida deveria valer apenas a partir da próxima legislatura. Barbosa adotou a recomendação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Severidade
As posições mais severas foram adotadas pelos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que aceitaram todos os mandados de segurança. Ambos definiram que os parlamentares que trocaram de partido depois de fevereiro de 2007 estão ameaçados de perderem os mandatos.
O julgamento das questões sobre fidelidade partidária teve momentos de susto nos dois dias de sessão. Nesta quinta-feira, a sessão foi reiniciada quase às escuras --faltou energia no prédio principal e nos anexos do STF, paralisando elevadores e impedindo o funcionamento do ar-condicionado e telefones.
No primeiro dia de julgamento, os advogados das partes envolvidas tiveram espaço para a defesa. Aos 82 anos, o ex-ministro do STF e da Justiça Paulo Brossard, em nome do DEM, foi o destaque: recebendo elogios dos ministros da Suprema Corte e provocando sorrisos na presidente Ellen Gracie por seus comentários.

CONGRESSO BUSCA UMA SAÍDA PARA OS INFIÉIS

Já está no Senado projeto que anistia os ´infiéis´:

Antes mesmo de o STF concluir o julgamento que consagrou o princípio da fidelidade partidária, os partidos governistas já haviam tramado uma saída para anistiar os infiéis. Pela decisão do Supremo, continuam sujeitos à perda de mandato pelo menos 15 deputados que viraram a casaca antes de 27 de março. Se vingar a trama urdida na Câmara, a sentença do STF vai virar letra morta.

Nas 48 horas que antecederam a sessão do STF, os governistas vinham ameaçando aprovar um projeto de anistia aos infiéis caso o tribunal impusesse algum tipo de sanção. Na verdade, o projeto já existe. É a proposta de lei complementar número 35, de 2007. Foi aprovada na Câmara em 14 de agosto. Aguarda agora a apreciação do Senado para converter-se em lei.

O projeto traz em seu artigo 5º uma espécie de cavalo de tróia que leva na barriga todos os infiéis. Diz o seguinte: “Ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção.”

Ou seja, não correriam o risco de perder o mandato nem os deputados que pularam a cerca depois de 27 de março nem os que saltaram para quintais alheios antes da data-limite fixada pelo STF. Na noite passada, a trupe dos infiéis chegava a papelada que oficializou a traição. No início da madrugada, 15 dos 46 traidores já haviam constatado que estão na rota da guilhotina. Outros dois ainda ruminavam dúvidas quanto à data da pulada de cerca –se anterior ou posterior à data fixada pelo Supremo.


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