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Fidelidade é correta (Rita de Oliveira
07/10/07 às 12:20 h


É mais do que correta, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) devem fidelidade aos partidos. É preciso, realmente, acabar com essa prostituição na política de troca-troca de partido apenas por interesses pessoais e não de um coletivo. Mas, o Supremo manter essa decisão sem que haja critérios é temerária por dar muitos poderes aos partidos, principalmente aqueles que se transformam em barriga de aluguel.
Como vai ficar um deputado que foi eleito em um partido de oposição e, após as eleições, a sua sigla partidária cai nos braços do governo de plantão por cargos, obras e outros interesses? Ou como fica um parlamentar que foi eleito por um partido com um projeto e depois ele rasga esse projeto e muda o seu discurso só por que é governo?
O PDT de Leonel Brizola disputou a eleição de 2006 fazendo oposição ao presidente Lula. Pouco tempo depois que Lula foi reeleito, o partido caiu nos seus braços e o presidente nacional Carlos Luppi se tornou ministro de Lula. No ano passado, Luppi chegou a pedir a prisão do filho de Lula e a denunciar com veemência a quadrilha do mensalão. Como fica a situação dos deputados federais pedetistas eleitos na oposição e que querem permanecer nela? Pela decisão do STF, eles terão que se submeter à condição de aliado do governo federal.
Este ano, João Fontes, já sem mandato, deixou o PDT por não querer ser um aliado do Planalto. Em 2002, ele foi eleito deputado federal pelo PT e, junto com a senadora Heloísa Helena e os deputados federais Babá e Luciana Genro, foram expulsos do partido por discordarem do projeto do governo federal sobre a reforma da Previdência. Como eles ficariam se a situação daquela época fosse hoje, com a fidelidade partidária?
Agora mesmo, o ex-deputado federal Jorge Alberto – com três mandatos parlamentares pelo PMDB e eleito presidente do Diretório Estadual – perde o comando do partido porque a Executiva Nacional fez um acordo para favorecer Almeida Lima, que foi eleito senador pelo PDT. Almeida, como todos já sabem, impôs o comando do Diretório Municipal para ser aliado do presidente Lula e votar em seus projetos polêmicos, a exemplo da prorrogação da CPMF. Usou para isso os senadores Renan Calheiros e José Sarney.
E os senadores históricos do PMDB Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon, que foram substituídos da Comissão de Constituição e Justiça do Senado por colegas que integram a tropa de choque de Renan Calheiros – Almeida Lima e Pedro Duque – apenas por terem se posicionados favoráveis à cassação do correligionário e presidente do Senado?
Diante desse quadro e da nova realidade política com relação à fidelidade partidária, é preciso criar mecanismos que proíbam que partidos sirvam de sigla de aluguel para atender a interesses políticos de seus caciques. Um partido tem de ser democrático, mas nunca barriga de aluguel, moeda de troca.

Na berlinda 1

O maior prejudicado em Sergipe com a posição do STF é o deputado federal Jackson Barreto. O parlamentar – que começou a sua vida política no MDB, que depois se transformou em PMDB, e deixou a sigla por divergências políticas – retornou depois do dia 27 de março ao PMDB com o objetivo de impedir que o seu primo e inimigo político Almeida Lima tomasse o partido no Estado e o levasse para a oposição ao governo Marcelo Déda.

Na berlinda 2

Jackson está entre os 15 deputados federais que podem perder o mandato, por terem se desfiliado da sua legenda depois do dia 27 de março, data em que o TSE, em resposta a uma consulta do DEM, firmou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. Ele sabe que o seu mandato está em risco e que terá pela frente uma batalha jurídica.

Na berlinda 3

Apesar do problema que terá pela frente, Jackson Barreto diz que não considera um erro ter trocado de partido após entendimento do TSE sobre fidelidade partidária. “Sabia do risco, mas tomei essa posição pensando em ajudar o povo sergipano e fortalecer o grupo aliado. Agora é ter fé em Deus”, afirmou, reconhecendo que está preocupado com a situação e que o bom é não estar “no olho do furacão”.

Jefferson

A preocupação de Jackson Barreto faz sentido porque o PTB nacional é aliado do governo Lula, mas o seu presidente Roberto Jefferson se transformou em inimigo após denunciar o mensalão e ter o mandato cassado no ano passado.

Interessados 1

O ex-vereador Rosalvo Alexandre garante que Roberto Jefferson não vai pedir a cassação do mandato de Jackson Barreto. O presidente do PTB em Sergipe, Gilton Garcia, está na Europa e só retorna no próximo dia 15. A coluna o procurou para saber se reivindicaria o mandato de Jackson para o seu partido.

Interessados 2

Outro que poderia pedir a cassação de Jackson Barreto é quem assumiria o seu mandato na condição de primeiro suplente da coligação, o secretário Jorge Alberto. JB não acredita que Jorge vá entrar na justiça para requerer o seu mandato pelo bom entendimento político que tem com ele, que integra a mesma base aliada do governo Déda.

Entendimento 1

O advogado Jorge Rabelo, que concorre à vaga de desembargador pela OAB e tem experiência jurídica na área eleitoral, acredita que Jackson Barreto não perderá o mandato porque não recebeu votos só dele, mas de outros partidos que compõem a coligação. Na sua interpretação jurídica, não existe suplente de partido, mas de coligação.

Entendimento 2

Segundo Jorge Rabelo, a resolução 22.580 do TSE assegura que Jackson Barreto não perca o seu mandato. Cita o fato da consulta feita ao TSE, no dia 30 de agosto passado, pelo deputado federal Celso Russomano em que ele perguntou ao Tribunal: “Considerando o candidato a cargo proporcional eleito pedir transferência para outra legenda da mesma coligação ele pode conservar o mandato? E o TSE respondeu: Negativo, porém em tese”.

Entendimento 3

Explica Rabelo que essa resposta do TSE quer dizer que não há uma posição definitiva e que cada questão será analisada caso a caso. “Um partido não pode requerer a vaga, mas a coligação. Como Jackson Barreto saiu de uma legenda para outra da mesma coligação, o pedido de cassação do seu mandato – que possa vir a ser feito pelo seu antigo partido – é inoportuno, descabido”, avalia.

Rita de Oliveira - cnoticias



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