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ESTADOS QUEREM 10% DA ARRECADAÇÃO PARA SAÚDE
31/10/07 às 12:39 h


O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, e o diretor financeiro do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, defenderam ontem que o governo destine 10% da receita bruta para a saúde conforme a lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que define os percentuais de contribuição de cada ente federado para o setor. A regulamentação da emenda deve ser votada esta semana na Câmara dos Deputados.
Os secretários também defenderam que os recursos da Emenda 29 sejam vinculados ao orçamento da saúde; e a aprovação, sem cortes, da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cuja alíquota atual é de 0,38% (o que gera R$ 40 bilhões por ano ao governo) e que destina 42% de sua arrecadação à saúde.
“Nós queremos que esse recurso vá cada vez mais para a área da saúde e que os valores que sejam colocados a mais na saúde nos próximos anos sejam substanciais e que fiquem agregados ao piso da saúde”, afirmou Osmar Terra.
Na manhã de ontem, os secretários estiveram reunidos com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que já afirmou que não existe intenção da área econômica do governo de vincular recursos da Emenda 29 ao orçamento da saúde. Em vez disso, o governo prefere atrelar uma parte da CPMF.

cnoticias



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