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Deputados aprovam projetos do Executivo e Judiciário
01/11/07 às 08:08 h


 

Os deputados sergipanos aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira (31), dois projetos de lei que beneficiam o magistério estadual e que foram amplamente discutidos entre a base sindical dos professores e o próprio governo. Um deles dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Sergipe, retomando o sistema de progressão vertical automática para os professores do Estado.

 “Este direito havia sido retirado no governo passado, mas mesmo os deputados que fazem oposição ao nosso governo garantiram a unanimidade desta votação, devolvendo aos professores esse benefício da progressão automática”, disse o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT). Ele agradeceu aos deputados de oposição e lembrou que tanto as emendas, quanto o conteúdo do projeto aprovado, foram fruto de conversas entre a Secretaria de Educação, sindicato dos professores e a vice governadoria do Estado.

 0 outro projeto que beneficia o magistério diz respeito à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe (CEACS/FUNDEB). Esse projeto de lei recebeu duas emendas do deputado Francisco Gualberto. Uma acrescentando um representante da Universidade Federal de Sergipe ao conselho, e outra acrescentando mais um representante do Sintese no mesmo conselho, que conta com 13 membros no total.

 “A retomada da progressão vertical foi importantíssima. É um direito que ajuda muito na qualificação dos professores, porque a partir do momento em que ele se qualifica tirando o nível superior, uma pós-graduação ‘latu sensu’, mestrado ou doutorado, passa também a ter uma melhoria em sua remuneração”, advertiu o presidente do sindicato dos professores estaduais, Joel Almeida.

 Segundo ele, com a aprovação dos dois projetos hoje na Assembléia Legislativa, todos no Estado ganham. “O Estado passa a ter um professor motivado a se qualificar cada vez mais. A escola passa a ter um professor qualificado e o próprio professor ganha pela sua qualificação e remuneração”, assegurou o sindicalista.

Os deputados também aprovaram projeto que cria a 21ª Vara Cível e a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, enviado pelo Poder Judiciário. Com isso, o Tribunal de Justiça poderá atuar com mais eficiência na aplicação da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra abusos praticados por maridos ou companheiros.

 Foi aprovada ainda a concessão de título de cidadania sergipana ao vereador Juvêncio Oliveira (DEM), nascido no Rio de Janeiro e eleito para a Câmara de Aracaju. O autor do projeto foi o deputado Venâncio Fonseca (PP), que recebeu muitos elogios dos colegas parlamentares pela iniciativa. Vários projetos de reconhecimentos de utilidade pública para entidades sociais da capital e do interior também foram aprovados no plenário da Assembléia.

Fonte: Assembléia Legislativa



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