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Prefeitura apresenta Projeto de Lei Orçamentária
07/11/07 às 09:09 h


Foi apresentado na manhã de ontem, dia 06, na Câmara de Vereadores de Itabaiana, o Projeto de Lei que trata da Proposta Orçamentária do município de Itabaiana, estimando a Receita e fixando a Despesa para o exercício financeiro de 2008.

A Audiência Pública foi bastante concorrida e contou com a presença da prefeita Maria Mendonça (PSB), vereadores, secretários municipais, representantes da Erpac, professores, alunos, imprensa local e representantes de outros segmentos da comunidade.

De acordo com a prefeita Maria Mendonça, o Projeto representa uma programação orçamentária para construção, ampliação, reformas e demais investimentos realizados na valorização do município, e foi elaborado em cumprimento às disposições constantes na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, observando, ainda, as orientações definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e programas de ações contidos na Lei que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 – 2009.

Segundo o Projeto, a estimativa de recursos para 2008 ultrapassa R$ 59 milhões, cujas fontes principais de receita são: FPM, FUNDEB, Convênios, Receita Tributária (IPTU, ISS, ITBI, IRRF, Taxas),  ICMS, Contribuição de Iluminação Pública, IPVA.



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