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Jackson na Mira de Procurador
05/12/07 às 08:07 h


O procurador-regional eleitoral em Sergipe, Eduardo Botão Pelella, informou oficialmente ao procurador-geral eleitoral, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, e ao vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, a situação dos deputados federais e senadores por Sergipe no tocante à fidelidade partidária.

“Constatou-se que, relativamente aos mandatos federais exercidos a partir da base territorial sergipana, cuja competência para providências é do procurador-geral e do vice-procurador-geral eleitoral, apenas um caso, o do deputado federal Jackson Barreto (PMDB), merece consideração mais detida com vistas ao possível ajuizamento de ação”, disse Eduardo Pelella.

O procurador informou que Jackson Barreto foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições de 2006 com 100.336 votos. No dia 23 de abril deste ano, isto é, após a data limite de 27/03/2007, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado se desfiliou de sua legenda de origem e, em 25/04/2007, foi consignada sua filiação ao Partido Movimento Democrático Brasileiro(PMDB).

Eduardo Pelella esclarece ainda uma peculiaridade nesse caso: o fato de que os partidos envolvidos, tanto o de origem do deputado (PTB) quanto o de destino (PMDB) compuseram a mesma coligação nas eleições últimas (Coligação Sergipe Vai Mudar – PT, PTB, PMDB, PL, PSB, PC do B) sendo que a suplência é destinada Jorge Alberto, filiado desde a eleição e ainda hoje, ao PMDB.

“Em relação aos senadores por Sergipe e aos demais deputados federais não há nenhuma situação que justifique até esta data algum encaminhamento aos procuradores”, informa Eduardo Pelella.

Mandatos estaduais e municipais

Quanto aos mandatos municipais e estaduais, o procurador regional eleitoral em Sergipe esclarece que já abriu procedimento administrativo para apurar os casos que podem ser caracterizados como “infidelidade” dos titulares de mandatos obtidos pelo sistema majoritário como por aqueles do sistema proporcional.

O procurador solicitou aos promotores de Justiça que colham nos cartórios eleitorais os registros de mudanças de partido e os enviem para a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe. “Recebemos muitas informações e outras ainda não chegaram. Mas como o que temos já representa um grande volume, iniciamos um processo de análise de cada caso para verificar se cabe ou não o ajuizamento de ação”, informou o procurador.

Fonte: Cnoticias



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