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MPF/SE consegue liminar que garante remédios aos pacientes de Hepatite C
11/04/07 às 08:54 h


aninham@itabaianase.com.br

 

O Ministério Público Federal em Sergipe conseguiu uma liminar que obriga a União, o Estado de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju, através de suas secretarias de Saúde, a garantir aos pacientes que apresentarem diagnóstico de Hepatite C Crônica, o acesso a remédios gratuitos e de forma ininterrupta, a exemplo de Interferon Peguilado 180mcg e Virazole 250mmg (Ribavirina).

A decisão é da juíza substituta da 1a Vara Federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses. Ela atende a uma ação civil pública, de autoria da procuradora da República Eunice Dantas Carvalho. O MPF/SE pediu multa 5 mil reais por dia de descumprimento da liminar.

O MPF/SE entende que o ocorrido com o paciente R.D.R. não configura um caso isolado. Por isso, a procuradora atribuiu  a todos órgãos públicos o fornecimento gratuito e ininterrupto de medicamentos a todos os pacientes que comprovarem a necessidade do uso dos remédios, independente do tipo de tratamento.

A solicitação do medicamento deve ser feita através de receituário expedido por médico vinculado ao SUS, para o tratamento de Hepatite C Crônica. O fornecimento dos remédios deve ser realizado, ainda que necessite ser importado e/ou não conste da lista oficial do Ministério da Saúde.


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Aninha
Mendonça
Repórter e
Redatora